Regras e Condições

Capítulo I – Informação Geral

  

1.1  Termos e Condições obrigatórios

 

O registo da conta e/ou a participação no torneio, no site Onlinegamestars.com («Site»), serve de comprovativo que o utilizador tem conhecimento e está de acordo com Termos e Condições, revistos e editados. O provedor reserva o direito de, em qualquer altura, modificar os Termos e Condições. O facto de o utilizador continuar a visitar o site após as alterações actualizadas presume, automaticamente, que o utilizador aderiu a estas alterações. O utilizador assume a responsabilidade de monitorizar as alterações efectuadas dos Termos e Condições existentes.

 

Os presentes Termos e Condições integram uma versão completa do contrato entre o utilizador e a Companhia Witeg Corporation, relativamente ao presente documento, e têm poder prerrogativo perante todos os outros compromissos, acordos, pactos ou tratados, quer eles sejam verbais ou escritos. O cancelamento de um dos termos dos presentes Termos e Condições não pode justificar o cancelamento de outros termos (semelhantes ou não) e não legitima a anulação destes antes do prazo, se isto não é estipulado directamente na legislação.

 

No caso de um dos termos dos presentes Termos e Condições ficar anulado ou despojado de poder executivo pela jurisdição competente, este terá que ser destacado entre os presentes Termos e Condições, enquanto os restantes Termos e Condições asseguram o seu poder legal e a validade.

 

1.2  O direito aplicável e a resolução de disputas (arbitragem)

 

Os presentes Termos e Condições são interpretados e analisados em conformidade com a legislação das Ilhas Virgens Britânicas, independentemente de princípios existentes do direito de colisão.

 

Ao registar a conta e/ou ao participar nos torneios do portal, o utilizador concorda que, em caso de impossibilidade das partes resolverem a disputa sem a participação de terceiros, não poderá abrir uma acção colectiva contra a Companhia, e ainda, se compromete solucionar todas as desavenças particularmente. O utilizador consente que quaisquer disputas judiciais, originadas por qualquer tipo de desacordos, devem ser ouvidas num dos tribunais das Ilhas Virgens Britânicas, ou em outra instituição legal determinada pela Companhia, também, reconhece a jurisdição particular e a competência territorial, elaboradas para a deliberação sobre as disputas mencionadas.

 

1.3  Versão completa do contrato

 

Os presentes Termos e Condições, juntamente com os deveres e as regras descritos no portal, integram uma versão completa do acordo entre utilizador e a administração do site, e não podem ser alterados pelo utilizador. Os Termos e Condições não podem ser, individualmente, alterados por outras entidades afiliadas, nem por entidades, que afirmam ter o estatuto da entidade afiliada do Site. Nenhum termo desta alínea pode limitar o direito da administração do site, que permite efectuar alterações nos Termos e Condições, nem a publicação destas alterações no Site.

 

1.4  Autonomia dos termos do acordo

No caso de alguns termos dos presentes Termos e Condições ficarem anulados ou despojados de poder executivo pela jurisdição competente, estes terão que ser destacados entre os presentes Termos e Condições. No entanto, eles não afectam, de modo nenhum, a validade e o poder legal dos restantes Termos e Condições.

 

Capítulo II – Condições e Deveres

 

2.1 Condições de participação

 

Qualquer pessoa física, portadora de um bilhete de identidade e possuidora de um endereço electrónico, indicado na ficha do registo da conta, pode criar a conta e/ou participar em torneios do Site. Os presentes Termos e Condições entendem-se como inválidos, no caso de a presente actividade estar proibida ou limitada pela legislação.

 

A administração do site ou companhia não se responsabilizam pelas acções ilegítimas do utilizador, cometidas seja em que país for.

 

2.2    Restrições de participação

Independentemente das condições deste capítulo, as determinadas pessoas não têm direito aos prémios oferecidos pelo Site, nomeadamente: as pessoas (e também, os familiares próximos, ou seja, pais, irmãos e irmãs, cônjuges, filhos e outras pessoas, que residem permanentemente na família) que participaram e/ou participam na elaboração, construção, administração, apoio e assistência do Site, das companhias maternas, filiais e afiliadas; e ainda, as pessoas que têm acesso à informação interna sobre a organização dos torneios do Site.

 

2.3    Jurisdição

 

O utilizador deve obedecer às leis do estado, região e/ou país, onde ele reside e onde recebe o acesso ao Site, e é responsável pelo cumprimento delas. O utilizador aceita o facto de o Site estar isento de qualquer responsabilidade relacionada com a restrição legal existente ou com participação restringida do utilizador nos torneios do Site. O Site recusa qualquer tipo de cauções e garantias, explícitas ou implícitas, que legitima a participação do utilizador nos torneios do Site, visto que nenhuma entidade afiliada, ou que afirma ter o estatuto da entidade afiliada do Site, pode conceder cauções e garantias mencionadas.

 

Antes de atribuir um prémio, o provedor reserva o direito de verificar se o utilizador tem o direito de participação e o documento de identificação, em conformidade com as alíneas 2.1 e 2.2.

 

2.4    Reconhecimento do direito de propriedade

Ao registar a conta e/ou ao participar nos torneios do Site, o utilizador concorda de que toda a informação exposta no portal pode ser acrescida de direitos de autor e de patente, de marca comercial, de segredo profissional e outros interesses privados, que são da propriedade do Site. O utilizador não tem direito de modificar nem publicar esta informação, participar na transmissão ou venda dela, criar réplicas, ou utilizar a informação de outro modo, com a excepção de casos, quando o utilizador cria cópia para uso particular de carácter não comercial. No último caso, o utilizador garante a integridade dos direitos de autor e outros componentes legais de propriedade. O Site não se responsabiliza por qualquer tipo de cauções e garantias, que confirmam que a utilização de conteúdos expostos no Site não viola os direitos de terceiros. O provedor tenta manter a informação do portal sempre correcta e actualizada, todavia não dá cauções nem garantias relativamente à exactidão da mesma. O provedor não se compromete por qualquer tipo de erros ou falhas, relacionados com o conteúdo informativo do site.

 

Qualquer tipo de informações ou materiais, disponibilizado pelo utilizador por correio electrónico, ou outros meios de comunicação, nomeadamente dados, questões, comentários, sugestões, etc., não é considerado como informação confidencial ou protegida. O provedor, ou outras entidades afiliadas, pode usufruir, em caso de necessidade, de qualquer informação disponibilizada ou publicada pelo utilizador, abrangendo a reprodução, divulgação, transmissão, publicação, transferência ou distribuição da mesma. Para além disto, o provedor reserva-se no direito de aproveitar, conforme a necessidade, quaisquer ideias, conceitos, tecnologias ou métodos, contidos na correspondência entre o utilizador e os representantes do site, incluindo a elaboração, produção e promoção de produtos, baseando-se na informação acima mencionada. Ao fornecer informação, o utilizador não adquire o direito de beneficiar de qualquer lucro, tendo em conta as condições expostas anteriormente.

 

As Marcas comerciais, logotipos, ou ícones de serviços (denominados como «Marcas comerciais»), visualizados nas páginas do portal, incluindo todos os jogos e puzzles, são reconhecidos como Marcas comerciais registadas, ou não, do site e/ou outras entidades. A informação, exposta no portal, não concede, na eventualidade de presunção, direitos à licença ou à autorização de utilização da Marca comercial representada. Expressamente proibido o uso não autorizado de qualquer Marca comercial, representada no site, ou outra informação do site, se o contrário não for estipulado pelos presentes Termos e Condições. O presente portal informa o utilizador que tenciona proteger os seus direitos de propriedade intelectual, na medida como isto está previsto na legislação, recorrendo à acção crime contra infractor, ou à abertura de um processo civil, tendo em conta os procedentes.

 

2.5    Publicidade

Ao registar a conta, o utilizador autoriza, automaticamente, ao provedor exibir o nome do utilizador nas tabelas de torneios. Ao receber os prémios, o utilizador concorda com a publicação, divulgação, transmissão ou cobertura por qualquer tipo de meios de comunicação e em qualquer período do seu nome, fotografia ou outros dados semelhantes, biográficos ou não, a título de questões promocionais ou em termos de objectivos idênticos, em detrimento de compensação correspondente ao utilizador.

 

2.6    Transmissão de informação

Se o utilizador dirigir ao provedor os seus comentários, questões ou sugestões, incluindo, também, as notas, mensagens textuais, desenhos ou programas informáticos, estes dados passam a pertencer, unicamente, ao portal. Todos os dados mencionados não podem, de modo nenhum, comprometer o portal, quanto à divulgação dos mesmos. O provedor detém exclusivos direitos a quaisquer dados mencionados anteriormente, em detrimento de compensação correspondente ao utilizador.

 

2.7    Informação obrigatória

Ao registar-se, o utilizador tem que apresentar a seguinte informação: login, que será usado na qualidade do nome de utilizador, a palavra-passe e o endereço electrónico. O provedor reserva o direito de bloquear e/ou eliminar, por decisão própria, os logins obscenos.

 

2.8    Autenticidade de informação

O utilizador compromete-se que a informação enviada ao portal seja completa e autêntica. Em caso da apresentação intencionada da informação incompleta e falsa, a conta de utilizador poderá ser imediatamente bloqueada, além disto, todos os lucros e prémios, ganhos pelo utilizador, serão anulados.

 

2.9    Política de confidencialidade

O provedor não pode divulgar, intencionalmente, informação pessoal a terceiros sem permissão do utilizador prévia da mesma (incluindo a informação inserida na ficha de registo do utilizador, ou seja, o número de segurança social, o endereço electrónico, a informação contida nos cookies, e ainda, a informação sobre o IP do utilizador), com excepção de casos, quando o provedor considera que a divulgação da mesma seja da sua obrigação directa, a título de cumprir as exigências legais e contratuais do portal, além dos presentes Termos e Condições, ou outras regras do site. A aceitação de recepção de um prémio do site por parte do utilizador é considerada, automaticamente, como autorização do utilizador para divulgação da informação pessoal, em conformidade com a alínea 2.5. O provedor reserva o direito de reunir, sem autorização do utilizador, informação geral de carácter demográfico ou outros dados sobre o estado do mercado, sem divulgar os dados pessoais do utilizador a terceiros. Toda a informação sobre as vitórias nos torneios, bónus especiais, eventos e alterações da política do site é enviada pela Companhia Witeg Corporation via correio electrónico. Os novos participantes subscrevem-se, automaticamente, a seis tipos de mensagens da companhia: mensagens publicitárias, notícias promocionais sobre parceiros da companhia, recados informativos, envio de informação geral, avisos sobre passatempos (nomeadamente, mensagens sobre os torneios e jogos) e mensagens de carácter económico.

 

2.10 Conversação em chats, espaços de avisos e política de tratamento de comentários

Regras comportamentais:

 

·          O provedor reserva o direito de assegurar o bloqueio temporal ou permanente de acesso a utilizadores, que infringem as presentes regras comportamentais ou transgridem os propósitos das comunidades de informação em chats, ao portal.

·          O provedor reserva o direito de eliminar os comentários, sem justificar o motivo.

·          Para conseguir o acesso a qualquer campo do portal, o utilizador deve ter um bilhete de identificação.

·          É proibido o uso de palavras grosseiras, expressões obscenas, e, também, o uso de **asteriscos** ou outros símbolos de carácter eufémico para disfarçar tais enunciados.

·          As regras do portal não admitem a utilização da linguagem abusiva, obscena, pornográfica, ofensiva, tabuística, nem os comentários de cariz ameaçador.

·          Os logins dos utilizadores do portal são representados na qualidade de «Nome de utilizador», portanto, é proibido apresentar-se com o nome de outros jogadores.

·          Todos os comentários nos espaços de avisos, ou em qualquer campo do portal, devem conter informação sobre os jogos do mesmo.

·          É proibida a publicação de conteúdos publicitários ou de propaganda sobre outras companhias e URL.

·          Todos os comentários nos espaços de avisos, ou em qualquer campo do portal, devem conter informação sobre os jogos do mesmo, indicações dos espaços de avisos ou informações sobre os conteúdos do site.

·          O provedor previne para utilizadores não publicarem os seus dados pessoais (por exemplo, nomes, números de telefone, morada, palavra-passe) nos seus comentários com outros utilizadores do portal.

·          Os comentários de utilizadores não devem conter informação publicitária.

·          Os comentários de utilizadores não devem conter informação sobre os direitos de autor e de patente nem das Marcas comerciais.

·          A informação divulgada em chats, nos espaços de avisos ou comentários do utilizador passa a pertencer ao site e torna-se de domínio público. O provedor não se responsabiliza pela informação divulgada pelo utilizador.

·          Não é permitida a utilização de novos tipos de letra, códigos Java, html, tabelas, ou outros códigos e comandos programáticos nos comentários do utilizador.

 

2.11 Controlo de spamming

 

O provedor expressa, veementemente, o seu desagrado a acções, denominadas como «Spam». O provedor reserva o direito, se achar necessário, de BLOQUEAR ou ANULAR imediatamente contas de utilizadores, cujas acções são consideradas «Spam» (sujeito á confirmação por parte de administradores do portal). Além disto, o provedor pode anular, unilateralmente, todos os prémios destes utilizadores (em caso de o mesmo os ter). O portal atribui o seguinte significado à palavra «Spam»:

 

·          As mensagens de correio electrónico enviadas ao receptor, que não tem nenhuns assuntos em comum com o remetente, nem ligado efectivamente ao mesmo, sem o receptor solicitar estas mensagens ou sem concordar com a recepção declaradamente.

·          As mensagens, publicadas na rede Usenet ou nos espaços de avisos, se as mesmas não sejam relacionadas com o tema de discussão (comentários «off-top»); distribuídas em conjuntos de notícias inadequadas ou em volumes, que ultrapassam os limites razoáveis.

·          As mensagens pedidos, divulgadas em chats, ou enviadas a indivíduos ou grupos de indivíduos em ambiente de chat de retransmissão pela internet (IRC) ou sistemas de «mensagens instantâneas» (por exemplo, ICQ).

 

Para a protecção contra spamming, o provedor reserva o direito, em caso de necessidade e na ausência do aviso prévio, de proceder de seguinte maneira:

 

·          Bloqueio da conta: Em caso de recepção de uma reclamação efectiva e analisada, o provedor pode bloquear, imediatamente, o estatuto do utilizador, suspeito em participação em acções ilícitas. O bloqueio serve de «último» aviso para o participante e previne contra futuras actividades dele de envio de mensagens spam. O provedor, se pretender, reserva o direito de analisar cada caso de abuso individualmente e decidir sobre anulação ou bloqueio da conta, e, também, sobre a anulação de todos os prémios correspondentes. O provedor pode retirar o bloqueio sobra a conta do utilizador em qualquer altura e conforme a sua decisão.

·          Anulação da conta: Em caso de recepção de uma reclamação efectiva e analisada, o provedor pode anular, imediatamente, o estatuto do utilizador, suspeito em participação em ilícitas acções e, também, cancelar todos os prémios correspondentes.

 

Envio de reclamações sobre abusos: se o utilizador desejar avisar sobre a transgressão da política de controlo de spam, terá que enviar comprovativos desta transgressão para endereço: abuse@OnlineGameStars.com. Lembre-se que isto é uma possibilidade para controlo anti-spam!

  

 

2.12 Restrição de direitos de participação

O utilizador tem direito à abertura apenas de uma conta, correspondente a uma pessoa física, para utilizar os recursos do portal. O provedor reserva o direito de monitorizar todas as tentativas de registo de contas múltiplas. Em caso de descoberta que o utilizador abriu mais de que uma conta por uma pessoa física ou endereço físico, todas as restantes contas ficam sujeitas à anulação, sem avisar previamente o utilizador, determinando, que na eventualidade de futuras transgressões, o utilizador sujeita-se à anulação de todas as suas contas e a Companhia Witeg Corporation poderá cancelar todos os prémios correspondentes. O provedor, também, reserva o direito de recusar a qualquer entidade em acesso, incluindo os jogadores que utilizam servidores proxi e/ou endereços IP, localizados em determinadas zonas geográficas.

 

O provedor reserva o direito de estipular as restrições do montante de operações (equivalente ao dólar), efectuadas pelo utilizador através de um cartão de crédito, com intuito de utilizar os conteúdos do site. Alem disto, o provedor reserva o direito de estipular as restrições do montante perdido (equivalente ao dólar), durante o mês calendário a decorrer. Se o montante perdido atingir o limite estipulado, a participação do utilizador nos torneios, propostos pelo portal, fica suspensa até ao início do próximo mês calendário. O provedor reserva o direito de estipular os prazos de actividades e outras restrições, relativamente a todos os prémios de jogo. O provedor reserva o direito de pôr a zero o saldo de prémios de jogo de uma conta inactiva. Os prémios de jogo representam um prémio, que é atribuído pela Companhia Witeg Corporation à conta do utilizador. Estes prémios podem incluir prémios de privilégio, prémios de participação nos torneios, prémios na vertente financeira, prémios em brindes e prémios em objectos. A conta de utilizador é considerada inactiva, quando a mesma não está utilizada durante mais de 180 dias.

 

2.13 Infracções

O utilizador, que comete acções, que podem ser consideradas como ilícitas, ou seja, usa métodos ilegais no portal, dão ao provedor (com a decisão exclusiva da administração do site) o direito de tomar medidas imediatas, até a anulação da conta e do bloqueio do acesso ao portal. Em caso do exercício de «branqueamento do dinheiro», a informação será transmitida aos órgãos legais correspondentes, tendo em conta o país de origem da conta do utilizador. Além disto, se a administração considerar apropriado, todos os prémios ganhos do utilizador (no caso de aplicável) podem ser cancelados. Nas acções ilícitas (conjuntamente denominadas como «Infracções») incluem-se: a abertura e/ou utilização de contas múltiplas; o uso de programas e equipamentos não autorizados ou modificados, que beneficiam o utilizador, enquanto participa no torneio; a participação premeditadamente passiva no jogo, com objectivo de obter mais oportunidades de ganhar (o jogo «quem perde primeiro»); a transferência premeditada de dinheiro entre as contas («lavagem de dinheiro»); a intimidação de outros participantes; a publicação de informação censurável; qualquer infracção dos presentes Termos e Condições; quaisquer acções que representam uma ameaça para o utilizador ou o portal.

 

2.15 Taxa de manutenção da conta

A conta do participante do torneio é considerada inactiva, se o utilizador não activou a mesma e não participou em torneios durante seis últimos meses. Se a conta do participante do torneio não estiver activa, o provedor reserva o direito de estipular uma taxa no valor de 8 unidades monetárias por mês, assim que começar o quinto mês de a conta não estar activa. O provedor pode avisar o utilizador do estatuto não activo da conta e o montante da taxa por correio electrónico.

 

2.16 Retirada do dinheiro

Os utilizadores podem, a qualquer altura, retirar o saldo da sua conta, apenas em caso se o torneio, em que o utilizador estava a participar, já terminou. A transferência do dinheiro para cartão de crédito, carteira electrónica ou a Western Union pode ocupar até 18 dias, desde a aprovação do pagamento por parte da contabilidade OnlineGameStars.com.

 

Os utilizadores comprometem-se enviar o pedido de retirada do dinheiro da conta para Finance-out@ OnlineGameStars.com. O provedor reserva o direito de estipular uma taxa pela transferência de dinheiro. Ao transferir dinheiro para utilizador para o cartão de crédito ou carteira electrónica, a administração do portal retira um montante igual a 3,6% do valor ganho. Ao transferir dinheiro para utilizador através da Western Union, a administração do site retira 18% do valor de transferência + a tarifa da Western Union. Os pedidos de retirada do dinheiro são analisados, sistematicamente, pela contabilidade do site (até duas vezes por mês). A transferência do dinheiro aos utilizadores efectua-se, após a confirmação da transferência correspondente, até ao dia 10 de cada mês (ou logo no dia a seguir, se o dia 10 recair sobre o fim-de-semana ou feriado).

 

A administração do portal reserva o direito de analisar os pedidos de retirada do dinheiro até 18 dias calendários. O utilizador pode efectuar a transferência de APENAS aquele dinheiro que recebeu durante o jogo. Os «Convites», «Códigos de Dinheiro», «Bónus de Administração» ou outros valores, recebidos pelo utilizador por fora do jogo, NÃO podem ser retirados, e devem ser utilizados somente para a participação em jogos.

 

2.17 Desactivação da conta do participante nos torneios gratuitos

 A conta do participante do torneio é considerada inactiva, se o utilizador não activou a mesma e não participou em torneios durante seis últimos meses. Se a conta do participante do torneio não estiver activa, a administração do site pode desactivá-la.  Em caso de desactivação da conta, como foi mencionado mais acima, a administração pode comunicar ao utilizador da oportunidade de utilizar os recursos do portal. Se o utilizador visitar o site depois da conclusão do processo de desactivação, a administração tem direito de pedir o registo da nova conta para a participação em torneios do portal.

 

Capítulo III – Os princípios de funcionamento de OnlineGameStars

 

3.0 Resumo sobre o fundo de prémios OnlineGameStars 

 

O fundo de prémios OnlineGameStars representa um montante de dinheiro, patrocinado pela administração do site ou patrocinador do jogo, que permite aos participantes do torneio ganhar diversos valores em dinheiro ou objectos, na condição de cumprir os objectivos propostos.

 

3.1 Jogos OnlineGameStars.com

Para ganhar os prémios em dinheiro ou objectos, o participante do torneio deve participar num ou outro jogo, propostos no portal. Cada jogo tem o próprio fundo de prémios e a participação num jogo NÃO assegura a vantagem em outro.

 

3.2 Taxas de participação OnlineGameStars.com

 

Para participar em torneios OnlineGameStars.com, os participantes de torneios adquirem uma moeda de jogo.

 

A moeda de jogo é “Parnas”. 1 Parnas = 1 dólar USA. A administração do site reserva o direito de alterar o curso de moeda de jogo a qualquer altura e sem aviso dos participantes de torneios.

 

Por cada nova tentativa em diversos jogos, a administração retira da conta corrente do participante um montante estipulado, em um ou outro jogo, da moeda de jogo.

 

3.3 Oportunidades de ganhar e atribuição de prémios

Os resultados de todos os torneios indicados no portal dependem do número de jogadores, participantes nestes torneios, e, também, do nível destes jogadores. Assim, o cálculo da probabilidade de ganhar representa-se praticamente impossível. A única observação, que pode ser feita neste caso, que ganha o melhor. Mas em diferentes jogos, há, também, os prémios intermédios.

 

Os prémios, em geral, são transferidos em dinheiro directamente para a conta do vencedor. O montante do prémio do torneio é anunciado antes do começo do torneio. O montante é estabelecido pela administração do site ou pelo patrocinador do jogo. No primeiro caso, a administração do site pode aplicar “Quórum” para a correcção do montante de prémio. O «Quórum» é um grupo de pessoas que decidem sobre o pagamento do prémio. O Quórum determina-se em cada país separadamente. O Quórum é determinado pela administração, tendo em conta o montante do prémio e do jogo. Não cumprimento do quórum não significa a perda do prémio. O montante, simplesmente, é reduzido de nível e distribuído entre os vencedores do torneio.

 

O fundo de prémios, semelhante ao «Quórum», pode ser aprovado pela administração do site, separadamente, em cada país ou cada região. Todos os utilizadores podem jogar por qualquer país, pagando, adicionalmente, com a moeda de jogo.

 

Se o contrário não é estipulado por lei, o portal poderá reter uma parcela do montante total de todas as contribuições de registo em torneios, que exigem tal registo, como comissão de gestão de fundos.

 

Os utilizadores têm que ter em conta que, em determinadas situações, ao desactivar a conta do jogador por decisão da administração, como uma medida de sanção por causa de transgressão dos presentes Termos e Condições, o provedor pode cancelar todos os prémios do jogador sem direito de devolução dos mesmos. Nestes casos, a administração aplica os prémios cancelados à amortização de gastos, relacionados com execução dos presentes Termos e Condições.

 

3.4 Listas de vencedores

As listas de vencedores são publicadas no portal de duas maneiras: 1) Em regime de tempo real, à medida de aparecimento de 8 melhores resultados em cada país. 2) Logo após de conclusão do torneio, com excepção de grandes torneios com considerável fundo de prémios (determinado, unicamente, pela administração). As listas destes últimos são publicadas durante cinco dias úteis, dependendo do tempo necessário para análise de resultados, para se precaver contra possíveis falhas.

 

3.5 Resultados de jogos

Os resultados e os nomes dos vencedores de torneios do portal determinam-se pela administração independentemente. Os resultados do jogo não podem ser emendados. Ao registar-se e/ou participar no torneio, o utilizador aceita estas condições.

 

3.6 Regras de torneios

 

Para ver as regras de um concreto torneio, indicado no portal, o utilizador tem que clicar no link: Regras de torneios.

 

3.7 Modificação e vencimento do prazo limite de torneios

 

OnlineGameStars reserva o direito, em qualquer altura e sem notificação prévia, alterar quaisquer Termos e Condições acima mencionados, incluindo parceiros participantes do torneio; o prazo limite do período de troca; a quantidade de pontos premiados, atribuídos ao jogador, por ele efectuar uma ou outra jogada; as condições de atribuição de pontos premiados; a quantidade de pontos premiados, sujeitos à troca dentro do torneio, mesmo se estas alterações podem influenciar as oportunidades de aquisição de pontos premiados pelos participantes de torneios pagos.

 

OnlineGameStars reserva o direito de fechar o programa a qualquer altura e sem notificação prévia, mesmo se as chances de os participantes de torneio vencerem dependerem deste facto.

 

A posterior participação dos jogadores em torneios é considerada como aprovação de todas as modificações dos presentes Termos e Condições. Os participantes de torneios assumem a responsabilidade de monitorizar as alterações efectuadas em OnlineGameStars.

 

3.8 Termos e Condições comuns

OnlineGameStars reserva o direito de cancelar o estatuto de jogador de torneio, se este jogador envolvido em operações fraudulentas e usa o torneio contra os presentes Termos e Condições ou contra leis e normas legais federais e regionais, e, também, contra leis e normas legais de estados, regiões, cidades ou países. O cancelamento do estatuto de jogador pode reflectir-se na perda de todos os pontos e prémios ganhos. Além disto, além do bloqueio da conta do jogador, a Companhia OnlineGameStars pode, se achar necessário, abrir um processo administrativo e/ou processo-crime, recorrendo ao início de uma acção civil e/ou criminal.

 

O programa é disponível apenas para as pessoas físicas. As corporações, associações ou outros grupos de entidades não podem participar em torneios. As actividades de pessoas físicas ou companhias, por provocação ou incitação, para utilização de única conta com intuito de acumular os prémios e um posterior uso colectivo, são consideradas ilegais.

 

Os pontos premiados não são considerados de propriedade do jogador de torneio e podem ser cancelados pela Companhia WITEG a qualquer altura, em conformidade com os presentes Termos e Condições. Os prémios não podem ser transferidos para outra pessoa, e, também, não são dados em caso de morte do jogador, em conformidade com as normas de legislação de família, ou outra legislação.

   

OnlineGameStars não se responsabiliza pela divulgação de informação incorrecta ou falsa, disponibilizada pelos participantes de torneios durante o funcionamento do programa.

 

Todas as questões e disputas, em relação a direitos de participação no portal, aquisição ou retirada do dinheiro, e também, em relação a cumprimento dos presentes Termos e Condições pelos jogadores, são resolvidas por OnlineGameStars individualmente.

 

6.9 Restrição de responsabilidade

Ao participar em torneios, o jogador reconhece que o tratamento técnico e a transmissão de dados do site incluem a transmissão por diversos canais de rede e exige reorganização de estrutura de dados, para corresponder às exigências técnicas de ligações de rede e portos de equipamentos. OnlineGameStars não se responsabiliza pela transmissão imprecisa ou incorrecta da informação; problemas técnicos com o equipamento técnico e programático, usado pelo jogador durante os torneios; falhas de equipa; irregularidades no processamento; erros; intermitências; avaria ou bloqueio da linha de comunicação da rede telefónica ou sistema electrónico de transmissão de dados; falha no acesso ao site ou Internet; ou outros erros ou avarias de carácter técnico ou não. Em caso algum, incluindo a negligência de onlinegamestars ou os funcionários, administradores, directores, accionistas, agentes, agências publicitárias, sócios, sucessores, cessionários ou fornecedores de serviços do site, a companhia pode ser responsabilizada pelos prejuízos directos, indirectos, reais ou eventuais, surgidos devido ao torneio ou à atribuição de prémios de objectos durante o torneio, mesmo se as entidades mencionadas anteriormente, ou os representantes legais delas, forem prevenidos sobre a eventualidade destes prejuízos. Se onlinegamestars retirar, erradamente, ao jogador os pontos premiados, que este ganhou durante o torneio, a responsabilidade da companhia, simplesmente, limitar-se-á à atribuição de pontos em falta. Ao participar em torneios, o jogador de torneios pagos abdica de todos os direitos de recorrer a qualquer acção legal ou não, nem a abertura de um processo, relacionado com os factos enumerados, em nenhuma jurisdição, depois de decorrer um (1) ano desde a data de registo da acção, inacção, acontecimentos ou condições, que serviram de base PARA RECURSO a acção legal ou a abertura de processo. Em caso algum, Onlinegamestars nem os funcionários, administradores, directores, accionistas, agentes, agências publicitárias, sócios, sucessores, cessionários ou fornecedores de serviços do site, a companhia possam ser responsabilizados pelos produtos e serviços disponibilizados nos sites de parceiros. A companhia witeg corporation e as agências publicitárias dela não se responsabilizam, dentro de limites determinados por lei, por qualquer tipo de cauções e garantias, sejam elas implícitas ou explicitas, dadas em relação a produtos e/ou serviços disponibilizados no site de parceiros, abrangendo as garantias de prazo de validade do produto ou uso do mesmo para concreta finalidade; também, não se responsabilizam pelas eventuais garantias, decorridas da prática comum de exercício de negócios ou cumprimento contratual. Alguns estados não permitem impor limitações do prazo de validade de garantias, portanto, os dados mencionados anteriormente não se aplicam aos utilizadores, que residem nestes estados. Os participantes de torneios concordam que, ao adquirir os produtos no portal, eles têm direito apenas à garantia de fabricante (em caso de aplicável).

 

         

Como condição obrigatória para participar em torneios, os participantes de torneios pagos concordam que (1) todas as disputas, acções legais e causas para abertura destas acções, originadas durante a execução do programa, ou relacionadas com os prémios, atribuídos nos torneios, devem ser resolvidas a título individual em tribunais de arbitragem, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem Internacional. No entanto, os utilizadores não podem recorrer a acções legais colectivas. Os processos legais devem decorrer no local onde a Companhia está sedeada. (2) O motivo de processos legais, decisões e compensações limita-se a despesas reais, incluindo os gastos de participação no torneio e excluindo os honorários de advogados. (3) Em caso algum, o participante de torneios pode exigir indemnização de danos morais ou outros prejuízos, eventuais ou indirectos, com excepção de reais, e, também, abdica de todos os direitos de exigir a compensação, multiplicação ou acréscimo do total de danos efectivos.

 

 Todas as questões e disputas, relacionados com a execução, desempenho, interpretação e aprovisionamento legal dos presentes Termos e Condições, ou ouros direitos e deveres de jogador de torneios e da companhia Witeg Corporation, no âmbito de torneios, devem ser resolvidos em conformidade com leis do país da sede da Companhia, no entanto, é proibida a aplicação de leis, normas ou princípios do direito de colisão (de qualquer legislação), se os mesmos manifestam necessidade de investigação do processo no âmbito de uma legislação divergente da legislação do país onde se situa a Companhia.

 

 

Capítulo IV – restrição de responsabilidade

 

4.1. Restrição de responsabilidade. Regras gerais.

Ao registar a conta ou ao participar em torneios, disponibilizados no portal, o utilizador concorda que o provedor não se responsabiliza pelos danos, prejuízos ou perdas, que o participante sofreu devido ao uso ou recepção de acesso aos recursos do portal, ou nas tentativas de uso ou recepção de acesso aos recursos dele. Assim, e futuramente, o utilizador reconhece que o provedor não se responsabiliza pelos danos, prejuízos ou perdas, que o participante sofreu devido a descarga de dados do portal. Sem limitar já mencionado, o utilizador concorda que o provedor não se responsabiliza pelos eventuais danos causados PC de utilizador; prejuízo, perda ou danificação da informação, ou outras lesões, de carácter previsto ou eventual, resultantes do uso do portal.

 

A administração do portal, também, não se responsabiliza por qualquer tipo de danos, causados à propriedade do utilizador, incluindo as lesões relacionadas com a contaminação por vírus informáticos, devido a uso, visita ou visualização do portal, ou descarga de quaisquer materiais, dados ou informação, disponibilizados no site, de conteúdo textual, gráfico, vídeo ou áudio.

 

Se a quebra de funcionamento ou bloqueio de sistemas, monitorizados pelo site, impedem ao jogador concluir o torneio, em que ele estava participar, a administração do site, ao recepcionar o pedido de indemnização pelos prejuízos comportados, responsabiliza-se retribuir somente o valor de unidades monetárias gastas, mas não os resultados calculados. O provedor reserva o direito de, individualmente, resolver a situação, quanto à responsabilidade pela falha no funcionamento de sistemas ou bloqueio deles. Também, o provedor pode restringir a possibilidade de o utilizador participar em torneios ou bloquear a conta dele, se a administração determina, ao efectuar investigação particular, que o jogador provocou o dano ou bloqueio de sistemas, premeditadamente. A administração não pode ser responsabilizada por o utilizador não receber o prémio no torneio inacabado.

 

4.2 Ausência de garantias

Todos os produtos e serviços, disponibilizados no portal, não apresentam nenhumas garantias, evidentes ou eventuais, inclusive garantias de qualidade, de validade para venda ou uso, de preservação de direitos à propriedade intelectual. As entidades afiliadas do portal não têm direito de alterar condições da presente alínea.

 

4.3 Uso de cartões de crédito

O utilizador concorda que o provedor não se responsabiliza pelos prejuízos, sofridos pelo utilizador, relacionados com a utilização não autorizada do cartão de crédito dele ou outros meios de pagamento por terceiros, devido ao uso de recursos do portal.             

 

Quaisquer acções fraudulentas, independentemente das consequências das mesmas, relacionadas com o uso de cartões de crédito ou outros meios de pagamento, e, também, a insolvência de utilizador durante a transferência de pagamentos e taxas legais, levam à anulação da conta de utilizador, cancelamento de todos os prémios dele e, ainda, a abertura de uma acção civil ou judicial.

 

4.4 Alteração da conta maliciosa, acesso não autorizado e arrombamento

Ao registar a conta ou ao participar em torneios, disponibilizado no portal, o utilizador concorda, automaticamente, que o provedor não se responsabiliza pelos danos, prejuízos ou perdas, que o participante sofreu devido ao arrombamento, utilização da conta ou portal mal intencionados, e também, pela recepção de acesso não autorizado aos mesmos.

 

Quaisquer tentativas de recepção de acesso não autorizado aos sistemas do site ou às contas de utilizador; de intervenção no funcionamento e actividades do portal ou danificação e lesão intencional dele servem de fundamento para abertura de uma acção civil e/ou judicial, e acarretam anulação imediata da conta e cancelamento de todos os prémios do utilizador.

Quaisquer tentativas de participação, disponibilizada no portal, em torneios, ante uso de métodos fraudulentos com aplicação de diversos programas específicos, automatizados, macros, ou outros, servem de fundamento para abertura de uma acção civil e/ou judicial, e acarretam anulação imediata da conta e cancelamento de todos os prémios do utilizador.

 

4.5 Uso individual da conta

O utilizador é um proprietário da sua conta e, tendo em conta, que adquiriu um direito de uso privilegiado e individual, em conformidade com os Termos e Condições, é uma pessoa responsável por todas obrigações relacionadas com a mesma. O utilizador não pode autorizar a outras entidades usar a sua conta, os recursos do portal, os prémios recebidos ou participação em torneios em seu nome. A conta de utilizador não pode ser transferida para outra pessoa. Ao registar a conta ou ao participar em torneios, disponibilizados no portal, o utilizador concorda, que liberta, protege e abriga o site contra qualquer tipo de pretensões ou exigências de compensação de danos e/ou despesas (inclusive, honorários de advogado), relacionados com o uso da conta de utilizador por terceiros.

 

4.6 Anulação de conta

O provedor reserva o direito de cancelar a conta, restringir ou proibir o utilizador participar em jogos e torneios, ou outras vertentes concretas de torneios, alterar o valor de unidades monetárias na conta do jogador, usando quaisquer fundamentos, inclusive, diversas infracções cometidas pelo participante.

 

 Ao registar a conta ou ao participar em torneios, disponibilizados no portal, o utilizador dá autorização de acesso a informação sobre a conta a representantes do portal, com intuito de verificar a veracidade de reclamações ou outros sinais de abuso.

Se as indicações tiverem algum fundamento, todas as aplicações (depósitos) efectuadas pelo utilizador, com excepção de taxas de registo e prémios cancelados, serão devolvidas ao participante. Todos os prémios (se existirem) podem ser cancelados, se a administração o achar necessário.

 

Capítulo V – prémios de objectos

 

5.1 Restrição de responsabilidade. Regras gerais

Os Termos e Condições, relativos a torneios com prémios em objectos, são idênticos aos Termos e Condições, elaborados para os torneios com prémios em dinheiro, com excepção de seguintes particularidades.

 

5.2 Substituição do prémio por dinheiro

Os jogadores podem enviar um pedido para recepção de prémio em dinheiro, em vez do prémio recebido em objectos, apesar de o portal não se comprometer de satisfazê-lo. A administração reserva o direito de decidir sobre a possibilidade de entregar prémio em dinheiro, em vez do prémio recebido em objectos. O provedor reserva o direito de determinar o montante do prémio, mesmo se este não corresponder ao valor do prémio em objectos. Neste caso, o jogador é livre de decidir se quer receber prémio em objectos, ou quer recusar e objecto e dinheiro. O provedor, também, reserva o direito de transferir o prémio, ganho em objectos, em moeda de jogo (o montante é acordado, individualmente, pela administração do site), se o utilizador não se apresentar para receber o prémio ganho durante um determinado período de tempo, não inferior a 30 dias.

Se o prémio não poderá, por alguma razão, ser entregue, por exemplo, se o utilizador estiver fora do alcance da administração do site ou parceiros dele, ou surgimento de dificuldade de entrega do prémio, o provedor reserva o direito de substituir o prémio em objectos pelo prémio em dinheiro, cujo montante será determinado conforme ao preço de aquisição do objecto pelo site, e não pelo preço de fabricante, ou outro preço. Os jogadores não podem devolver ou trocar os prémios, que já foram transferidos para a conta em moeda de jogo ou em dinheiro.

 

5.3 Empate

No caso do empate, o prémio é dividido em partes iguais. No entanto, em caso de impossibilidade de divisão de alguns prémios, por exemplo, automóvel, anel de diamantes, etc., o empate é resolvido de seguinte modo: o jogador, que o primeiro acumulou mais pontos, entre outros que têm igual pontuação, será considerado vencedor. Por exemplo, o jogador X e o jogador Y estão em primeiro lugar, acumulando 1500 pontos. No entanto, o jogador X terminou o jogo às 14 horas, e o jogador Y às 15 horas. O jogador X será o vencedor, enquanto o jogador Y receberá um prémio de segundo lugar (em caso de aplicável).

 

5.4 Impostos

Identicamente a torneios com os prémios em dinheiro, os jogadores têm responsabilidade de efectuar pagamento de impostos, relacionados com o vencimento de prémios em objectos, em conformidade com a legislação de países e regiões de vencedores.

 

5.5 Prazos de entrega

O prémio em objectos será enviado ao utilizador durante 14 dias, desde a solicitação do vencedor, se a legislação não conter o contrário. Em caso de não existirem nenhuns impedimentos nas condições ou localidades por parte do vencedor, o prémio será transportado nas condições «livre a bordo». O remetente, e respectivamente, o site não se responsabilizam pelos danos, causados durante a entrega. As despesas de transporte são suportadas pelo vencedor e são retiradas da conta dele. Em alguns torneios concretos, o provedor pode (na disponibilidade do respectivo aviso) comportar as despesas de transporte do prémio, mas o mesmo não faz parte das obrigações da Companhia.

 

5.6 Garantias

O portal não se responsabiliza pelos defeitos de fabrico do produto, defeitos surgidos durante o uso impróprio ou não, nem pela reparação do mesmo. Em caso de o produto ter garantia de fabricante, naturalmente, toda a responsabilidade recai sobre o mesmo. Em caso de o produto não ter garantia de fabricante, ele entrega-se ao vencedor sem garantia, sem o site suportar qualquer responsabilidade pelos defeitos de fabrico do produto, defeitos surgidos durante o uso impróprio ou não, nem pela reparação do mesmo. O portal não apresenta qualquer garantia nem provas, quanto a autenticidade ou originalidade de qualquer produto, particularmente os prémios colectivos.

 

5.7 Prémios em viagens

Se o utilizador vencer um prémio em viagem turística, ele compromete-se, durante uma semana desde o dia de solicitação do prémio, apresentar à administração do site toda a informação necessária para reserva da viagem, incluindo o nome e a idade de viajantes, cidade de embarque e a data, se for possível, de embarque. Em outro caso, o prémio poderá ser anulado. A Companhia não se responsabiliza pelas lesões, danos de saúde ou outros prejuízos, sofridos pelo utilizador durante a viagem ou cruzeiro, e ainda, pelo cancelamento, atrasos, alteração de prazos de viagem ou qualidades de serviços, condicionadas por actividades de terceiros, isto é, agências de viagens e operadores turísticos.

 

5.8 Outros prémios

Em caso de a recepção do prémio exigir do utilizador respectivas licenças ou autorizações federais ou regionais, ou ainda, licenças e autorizações nacionais ou internacionais (por exemplo, carta de condução, no caso de ganhar um automóvel), o vencedor tem que apresentar os comprovativos destas licenças ou autorizações, durante uma semana desde a recepção da respectiva solicitação. Em caso contrário, o prémio poderá ser anulado.